Em Requerimento, Ver. Marquim Catabriga cobra a execução da Lei para criação de tarifa social

Na Sessão Ordinária do dia 20/04/2021, o Vereador Marquim Catabriga cobrou a execução da Lei Municipal Nº 190/2011, que cria a tarifa social dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O Vereador Marquim Catabriga na Sessão Ordinária do dia 20/04/2021, apresentou ao Poder Executivo, um Requerimento em que cobra a execução da Lei Municipal Nº 190/2011, que cria a tarifa social e estabelece critérios de enquadramento e de subsídio para a tarifa social dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.


O vereador informou que a Lei foi sancionada no ano de 2011 e ainda não foi posta em prática, esta Lei é de suma importância para que o cidadão de baixa renda possa ter uma melhor qualidade de vida no quesito Saneamento Básico, pois a Lei cria uma tarifa social especial que podem gerar até 50% (cinquenta por cento) de desconto no valor da tarifa de água.


“Esse benefício irá ajudar as famílias carentes e que tem passado por maiores necessidades nesse momento de pandemia, vendo a importância do benefício gerado por essa lei, creio que o executivo se há de se preocupar com as famílias mais carentes em nosso município, espero que ele possa se adequar e cumprir a lei municipal nº 190/2021”, discorreu o vereador.

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