Projetos importantes são apresentados na Sessão Ordinária do último dia 04



Na terça-feira dia 04 de maio de 2021, iniciou as 19:30 horas na Câmara Municipal de Pedro Afonso mais uma Sessão Ordinária, que foi presidida pelo Vereador/Presidente Sipriano Soares.


Os vereadores presentes se mostraram preocupados com a situação do município no que diz respeito à Covid-19, já que o município teve um aumento significativo dos casos, os casos registrados no município atualmente passam dos 100 casos, os vereadores foram unânimes para que haja um combate mais intensivo e que o município receba o quanto antes as vacinas para imunizar a população.


Veja abaixo os projetos apresentados na sessão:


Projetos de Lei


1. Projeto de Lei n° 008/2021 do Gabinete do Vereador Antonio Marcos Camara Catabriga, que dispõe sobre a criação do cadastro municipal de protetores e cuidadores individuais de animais no município de Pedro Afonso. Aprovado em 2ª Votação.


2. Projeto de Lei n° 002/2021 do Gabinete do Vereador Sipriano Pereira Soares, que declara de utilidade pública as margens urbanas do Rio Tocantins e do Rio Sono e dá outras providências. Aprovado em 1ª Votação.


3. Projeto de Lei n° 009/2021 do Gabinete do Vereador Antonio Marcos Camara Catabriga, que autoriza instituir o programa municipal empresa amiga da escola, no âmbito do município de Pedro Afonso, e dá outras providências. Aprovado em 1ª Votação.


4. Projeto de Lei n° 010/2021 do Gabinete do Vereador Antonio Marcos Camara Catabriga, que autoriza a criação do programa “mais jovem Pedro Afonso”, destinado a contratação de jovens para trabalhar em diversos âmbitos da administração direta e indireta do município. Aprovado em 1ª Votação.


5. Projeto de Lei n° 011/2021 do Gabinete do Vereador Antonio Marcos Camara Catabriga, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o poder executivo municipal apresentar a relação de emendas orçamentarias parlamentares não executadas. Enviado as comissões.


6. Projeto de Lei n° 012/2021 do Gabinete do Vereador Antonio Marcos Camara Catabriga, que dispõe sobre a proibição do sacrifício de cães e gatos por órgãos públicos e privados no município de Pedro Afonso, e dá outras providências. Enviado as comissões.



Requerimentos


1. Requerimento nº 018/2021 do Gabinete do Vereador Antonio Marcos Camara Catabriga, que requer ao Prefeito Municipal através da secretaria municipal de educação, a aquisição e distribuição de cestas básicas que podem ser adquiridas com recursos do programa nacional de alimentação escolar (PNAE)

aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas da rede pública municipal de ensino.



Indicações


1. Indicação nº 008/2021 do Gabinete da Vereadora Lili Pereira Benicio dos Santos, que indica medida de interesse público, a ser encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para providencias junto as secretarias competentes, com o objetivo de instituir no âmbito do município de Pedro Afonso o Programa de fornecimentos de absorventes higiênicos na rede municipal de saúde e escolas públicas do município de Pedro Afonso

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