Vereador Marquim Catabriga apresenta indicação visando a ampliação do policiamento no município


O vereador Antônio Marcos Câmara Catabriga, popularmente conhecido como Marquim Catabriga, apresentou na Sessão Ordinária do dia 02 de março do corrente ano, uma indicação ao Poder Executivo de Pedro Afonso objetivando a ampliação das atividades de policiamento.


O parlamentar usando de seus atributos legais, constatou que o 3º Batalhão de Polícia Militar de Pedro Afonso, atualmente possui um efetivo de 65 (sessenta e cinco) policiais, incluindo o Comandante, os Oficiais, o Administrativo e o Operacional, esse efetivo tem que manter o policiamento em 11 (onze) municípios vizinhos, sendo esses: Pedro Afonso, Bom Jesus do Tocantins, Tupirama, Santa Maria do Tocantins, Itacajá, Tupiratins, Itapiratins, Rio Sono, Recursolândia, Centenário e Lizarda. Destes municípios citados, 5 (cinco) estão sem policiamento fixo e outras 5 (cinco) apresentam escala de serviço, o que significa que em certos dias da semana não há policiamento.


No município de Pedro Afonso, é disposto 18 (dezoito) policiais para atender os serviços de guarda no quartel, atendimento de telefonemas no 190, e o serviço operacional que é o patrulhamento de ruas, deste efetivo há 3 (três) Policiais Militares que gozam de férias regulamentares, restando assim 2 (dois) policiais por turno de serviço, para manter a ordem no município de Pedro Afonso, bem como, Tupirama e Bom Jesus do Tocantins.


A indicação do vereador Marquim Catabriga, propõe um convênio indenizatório para uma ajuda de custo operacional que será atribuída ao policial militar, em serviço voluntário, em “Horário de Folga”, empregado além da sua escala ou jornada regulamentar de serviço em atividade de preservação da ordem pública, policiamento ostensivo e ações típicas de bombeiros e de defesa civil. Esta indenização está baseada na Lei Estadual nº 3.681, sancionada em 19 de junho de 2020, que autoriza a Policia Militar e o Corpo de Bombeiros firmar esse tipo de convênio, cooperações ou parcerias com a União, Municípios e Órgãos de Administração Direta e Indireta dos Poderes.


"É de suma importância firmar esta parceria entre o Poder Executivo Municipal e a Policia Militar, pois reforçará o contingenciamento nos finais de semana no município, pois para obedecer a uma escala com turno de 12 (doze) horas e a composição mínima de 02 (dois) PMs em cada viatura, seria necessário o empenho de 04 (quatro) PMs por dia, a ação indenizatória estaria em vigor no Horário Extraordinário (Hora Extra), pagando assim a folga do PM, e favorecendo o retorno da Força Tática ao Município de Pedro Afonso" destacou o Vereador.

Posts Em Destaque
Posts Recentes